A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou nesta quinta-feira (17/10) nota de repúdio contra o ataque racista sofrido pela advogada Mariana Lopes, em Curitiba. O caso ocorreu em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na quarta-feira (16/11). Se… Source: Conjur
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] assegura o direito de toda pessoa tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Trata-se de um dispositivo que confere primazia à liberdade cultural, enquanto direito individual, em face da própria comunidade e do Estado. Contudo, n… Source: Conjur
A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos políticos. Por isso, ela não incide no caso de os parentes serem rivais na mesma localidade. Ministro Benedito: norma v… Source: Conjur
Com base no artigo 482, alínea “b”, da CLT, que trata de incontinência de conduta ou mau procedimento, a juíza Juliana Eymi Nagase, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou provimento à reclamação trabalhista de um empregado demitido por justa causa de uma pet shop. Funcionário de pet sho… Source: Conjur
Em 10 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual das ADPFs 986 e 990 e das ADIs 7.088, 7.183 e 7.193, que, em suma, trataram da natureza do rol de procedimento e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde); enquanto aquelas visam a inconstituciona… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (17/11) a ação que trata da possibilidade de o integrante do Ministério Público se sentar ao lado do juiz. Dois ministros votaram pela constitucionalidade da disposição dos assentos. O julgamento será retomado na próxima qu… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente” e “moroso” frente aos deveres do cargo. Nas palavras do CNJ: “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acer… Source: Conjur
O termo “inteligência artificial” (IA) foi utilizado oficialmente pela primeira vez na conferência “Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence”, realizada em 1956, nos Estados Unidos, sob o comando de John McCarthy e com a participação de Marvin Minsky, Nathaniel Rochester e Cla… Source: Conjur
É dever da prestadora de serviços de telefonia preservar a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos consumidores, além de sua dignidade. Agência BrasilOperadora vendeu chip sem antes apagar dados pessoais da dona anterior do objeto Esse foi o entendimento… Source: Conjur
Foi realizado nesta quinta-feira, em São Paulo, o I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Juristas, médicos, gestores públicos e participantes de diversas outras áreas debateram a judicialização da saúde no Brasil. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o even… Source: Conjur