Políticas fiscais brasileiras e desigualdade de gênero

Continuação da parte 1.
Em nosso último texto nesta coluna, analisamos a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.422, que reconheceu que a tributação de pensão alimentícia pelo beneficiário como “renda” enquanto ao alimentante — em sua maior parte homens —, era concedido “benefício fis…
Source: Conjur