Gustavo Hasselmann: Judicialização dos direitos sociais

O tema relativo à justiciabilidade dos direitos sociais é por demais candente e palpitante atualmente no Brasil.
Nas nossas Constituições anteriores à de 1988, as normas sobre direitos sociais nelas insculpidas tinham natureza programática segundo as doutrina e jurisprudência pátrias, vale diz…
Source: Conjur