Acordo no DF gera desistência de ações e limitação de recursos

Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal teve seus primeiros resultados anunciados em novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a ediç…
Source: Conjur