Atendendo a uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo já criou uma comissão para mediar despejos coletivos. A decisão de Barroso fixou regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em desocupações, que estavam suspensas…
Source: Conjur