2ª Seção do STJ aprova súmulas sobre união estável e contratos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência …
Source: Conjur