Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Piauí que estabelecia o porte de armas como prerrogativa funcional dos procuradores do estado. STF lembrou que compete apenas à União legislar sobre a posse e o porte de armas 123RF Na decisão, proferida em sess… Source: Conjur
Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (… Source: Conjur
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro. Neide Alves dos Santos foi assassinada no d… Source: Conjur
Pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interromperam nesta quinta-feira (10/11) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. E geraram críticas de… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para desobstruir vias públicas que tiveram trânsito interrompido em razão do deslocamento… Source: Conjur
É antiga a controvérsia envolvendo o setor de distribuição de combustíveis e a Fazenda Pública estadual quanto à exigência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o que o Fisco entende representar um “ganho” no volume de combustível, com a consequente não em… Source: Conjur
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira (10/11) que não vai interferir no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral durante o seu governo, que terá início no dia 1º de janeiro de 2023, e que o Brasil voltará à “civilidade”. Lula encontro… Source: Conjur
O fato de o advogado do réu ser “filho da terra”, por si só, não compromete a imparcialidade dos jurados e nem é motivo apto a autorizar a transferência do julgamento (desaforamento). Afinal, a realização de sessão do júri em comarca que não seja a do local do crime só é cabível com base em…
Reprovações de atos de concentração não são comuns, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Por isso, quando ocorrem, viram notícia e merecem ser entendidas. O exemplo mais recente foi a reprovação do ato de concentração envolvendo a Penguin Random House e a Simon & Schuster, duas das maiores … Source: Conjur
Devido ao excesso de prazo e a desnecessidade da medida, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (10/11) dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, há apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, exped… Source: Conjur
