Provas invalidadas e ação penal trancada. Essa foi a decisão em favor de um réu proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a busca pessoal e veicular contra a parte foi realizada apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isol…
Source: Conjur