STJ define estar habilitado para julgar licenças de Belo Monte

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (8/11), que está plenamente habilitada para analisar e julgar a validade das licenças concedidas pelo poder público para a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
Até o momento, decreto que a…
Source: Conjur