Sem júri marcado e preso há cinco anos, réu obtém Habeas Corpus

O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar não se prolongue a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime.
Esse entendimento foi ap…
Source: Conjur