Longe das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de reais, afastando-se, na prática, da ideia de garimpo artesanal e rudimentar em detrimento da atividade com caracter… Source: Conjur
O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar não se prolongue a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime. Esse entendimento foi ap… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (8/11), que está plenamente habilitada para analisar e julgar a validade das licenças concedidas pelo poder público para a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Até o momento, decreto que a… Source: Conjur
As possibilidades de responsabilização internacional da Rússia pela guerra da Ucrânia são remotas. Em tese, existem três vias processuais cabíveis: a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. A primeira via encontra-se fechada. Teor… Source: Conjur
O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que uma clínica especializada em diagnósticos por imagem e prestação de serviços médicos sem internação não tem obrigação de manter um profissional farmacêutico em seu quadro de funcionários. Clínica de gastroenterologia e … Source: Conjur
Na conhecida passagem de Sófocles [1], o dramaturgo helênico preceituava que “[n]em sempre o verdadeiro é indolor”. Expandindo a provocação daquele autor, a sinceridade pode ser incômoda, mas ao menos ela não tende às ilusões. Campanha do Habib's em setembro Divulgação De outro la… Source: Conjur
O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) afirmou que não tem condições de saldar dívidas que ultrapassam R$ 900 mil e pediu à Justiça que decrete a sua falência. A informação foi divulgada pelo site UOL. AlespEle é alvo de mais de 80 ações judiciais por conta da divulgação de um… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos próximos dias 17 e 18/11, em São Paulo, a primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que debaterá questões relacionadas à judicialização da saúde. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (11/11). … Source: Conjur
No exercício do direito sancionador, negar a produção de prova técnica pedida por uma das partes de maneira apropriada afronta o devido processo administrativo, garantido pela Lei 9.584/1999. Em 2005, Cade impôs multa a siderúrgicas depois de recusar perícia técnica, por considerar provas já… Source: Conjur
O momento da judicialização da matéria submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anterior ou posterior à sua provocação, é importante para determinar a prejudicialidade da competência do conselho no caso das ações judiciais propostas perante outros órgãos do Poder Judiciário que não o Supr… Source: Conjur