TJ não pode reduzir eficácia de decisão do STF contra bloqueios

As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a imediata desobstrução das vias que estejam com o trânsito interrompido por manifestantes antidemocráticos.
Tribunais lo…
Source: Conjur