Questão problemática nas ações reparatórias de dano concorrencial (ARDC) é a prescrição. Esta coluna avança o tema em razão do julgamento do REsp 1.971.316 [1], no dia 25/10/2022, quando a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão advinda do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paul…
Source: Conjur