Paiva e Morelli: Responsabilidade das prestadoras de saneamento

A ConJur publicou um artigo elaborado por Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazário de Souza e Flávia Smolka Santana muito interessante sobre o enquadramento jurídico das novas concessionárias atuantes no setor de saneamento.
Em suma, os autores afirmam a inexistência de sucessão entre …
Source: Conjur