Barata Lima: Retificação de área e aquisição indevida de propriedade

Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de imóveis.
Conforme se extrai dessa norma, todo imóvel, para ser transferido à titularidade de outrem, deverá passar pel…
Source: Conjur