O juiz Fabio Sznifer, da 1ª Vara Cível de São Sebastião (SP), determinou que dois imóveis do loteamento Aldeia da Baleia, no litoral paulista, não estão situados em uma área de preservação permanente e que não há degradação ambiental ilícita.
ReproduçãoLoteamento, que tem mais de 50 casas, …
Source: Conjur