Por considerar que a decisão de primeiro grau violou o princípio da legalidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Ministério Público para determinar o recebimento integral de uma denúncia contra um homem acusado de vender substâncias anaboliza… Source: Conjur
Recentemente os amantes do xadrez se depararam com uma controvérsia sem precedentes na história do jogo, a suspeita de trapaça em torneios presenciais por parte do grande mestre Hans Niemann. A questão gerou grande repercussão, em especial, pela inexistência de provas das suspeitas levantadas…. Source: Conjur
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a empresa Lenovo deve pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a uma consumidora por defeito em notebook adquirido durante a epidemia de Covid-19. Dollar Photo ClubProfessora adquiriu o… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir “se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que um sexto, utilizando como fundamento unicamente a reincidência especí… Source: Conjur
A inclusão social é muito importante para empresas, não só para cumprir a lei e evitar consequências negativas, como multas administrativas, mas também para cumprir seu papel social. Veja como empresas se adequam a lei de inclusão social. O mundo empresarial não é mais o mesmo do que era há 50… Source: Conjur
A Subseção de Sapiranga (RS) da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota pública de preocupação e repúdio a uma lista, que vem circulando na região, com nomes de empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais liberais identificados como eleitores do presidente eleito, Lula (PT). Lula… Source: Conjur
O juiz Fabio Sznifer, da 1ª Vara Cível de São Sebastião (SP), determinou que dois imóveis do loteamento Aldeia da Baleia, no litoral paulista, não estão situados em uma área de preservação permanente e que não há degradação ambiental ilícita. ReproduçãoLoteamento, que tem mais de 50 casas, … Source: Conjur
O presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo ano. Os principais alvos serão normas que flexibilizaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate ao desmatamento. Lula busc… Source: Conjur
Cânone da doutrina civilista, a prescrição é um dos institutos mais caros à ciência jurídica desde o direito romano. De acordo com o conceito delineado pelo artigo 189 do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. É certo dizer que a pre… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. Tânia Rego/Agência BrasilSupremo vai decidir … Source: Conjur