A semana após a eleição que confirmou a vitória de Lula para um terceiro mandato na presidência da República começou tensa. Bolsonaristas que não aceitaram a derrota eleitoral provocaram centenas de bloqueios nas estradas do país e o movimento encorpou graças a atuação inócua da Polícia Rodoviári… Source: Conjur
Em mais uma proposta de desjudicialização de demandas que podem ser sanadas no âmbito administrativo, a Lei Federal n° 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe uma relevante alteração à Lei de Registros Públicos (Lei Federal n° 6.015/73), com a inserção do artigo 216-B, que prevê a possibilidade de… Source: Conjur
O manuseio e a aplicação de injeções em farmácias de forma habitual caracteriza exposição a agentes biológicos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes de uma … Source: Conjur
Se o plano de saúde é responsável por custear o tratamento do paciente, isso significa que ele vai cobrir a doença, e não apenas oferecer a terapia recomendada para tratá-la. A escolha da melhor terapia e medicamento deve ser feita pelo médico, o único que tem condições de avaliar as particularid… Source: Conjur
Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar ou absolver, sem que isso jamais tenha sido um entrave para a tomada de decisão. No entanto, as razões para a exigência de unanimidade não são claras, embora algumas teorias tentem exp… Source: Conjur
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em meados de 2022, dos 5.560 municípios brasileiros, 982 possuíam Guardas Municipais instaladas. O fundamento constitucional para a criação das Guardas Municipais reside no artigo 144, § 8º, da Carta Magna, que estabel… Source: Conjur
O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, e está sujeito à regulamentação. ReproduçãoTJ-SP nega inclusão de 'amigo íntimo' em lista de visitação de d… Source: Conjur
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas. Empresas que atuam em mais de um estado tem que seguir em média 4.869 normas Dollar Photo Club O número represe… Source: Conjur
Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. São inúmeros os recursos julgados. Cada um com a sua especificidade, e, quando digo especificidade, quero dizer em relação a qual … Source: Conjur
Frases como “não tenho renda fixa”, “só faço bico”, “estou desempregado no momento” são frequentes quando as mães exigem o auxílio — e a obrigação — do pai com alimentos. Mediante a uma separação de casais que possuem um filho menor, há certas obrigações que ambas as partes devem seguir. Em r… Source: Conjur