DF pede que Supremo valide prazo sobre renúncia a pensão militar

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que os militares do DF pudessem decidir se manteriam o benefício da pensão militar a ser dirigida aos beneficiários (cônjuge, ex…
Source: Conjur