TRF-4 cassa decisão sobre demolição de casas em área de preservação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou que duas casas construídas às margens do Canal São Gonçalo, nas proximidades da foz da Laguna dos Patos, no município de Rio Grande (RS), não devem ser demolidas.
Juízo entendeu que casas têm ba…
Source: Conjur