Quantidade de droga não pode aumentar pena-base e afastar benefício

Considerar a quantidade de drogas para aumentar a pena-base e utilizá-la para negar a minorante do tráfico privilegiado configura bis in idem — ou seja, dupla sanção pelo mesmo fato. A redutora é aplicável a réu primário sem outras circunstâncias negativas.
Desembargador Olindo Menezes,
do …
Source: Conjur