Jurisprudência defensiva se reflete em polêmicas sobre coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal discute, nos dias que ora correm, os efeitos futuros de uma decisão que afirma indevida a cobrança de um tributo, quando posteriormente a jurisprudência daquela Corte se orienta no sentido da validade da exigência.
A questão se coloca, fundamentalmente, quando se tra…
Source: Conjur