STF invalida lei que vetou restrição a tratamentos para autistas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou lei estadual do Rio de Janeiro que impede planos de saúde de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou outr…
Source: Conjur