Apesar de seu crescimento, as bancadas lavajatista, da segurança (ou da bala) e ruralista não devem ser influentes a ponto de aprovar projetos impactantes no Congresso Nacional. Nem a bancada evangélica, que não aumentou como o previsto. A implementação de mudanças mais relevantes dependerá da co… Source: Conjur
Na quarta-feira (5/10), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações entre multinacionais pertencentes ao mesmo grupo econômico a partir da Instrução Normativa (IN) 243/2002. A norma modificava a fo… Source: Conjur
Tema recorrente ao longo dos últimos anos no Direito brasileiro, a presunção de inocência parece ter voltado ao centro do debate por conta do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano, muito por conta da situação jurídica de um dos postulantes ao cargo máximo da nação, o ex-presidente L… Source: Conjur
A invasão da Ucrânia pela Rússia, o bombardeio de extensas áreas e a recente ameaça do uso de armas nucleares justifica indagarmos como isso se enquadra no Direito Internacional e quais regras protegem o meio ambiente nessas condições; e as crescentes tensões envolvendo o uso e a distribuição de … Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988, neste 5 de outubro de 2022, completou seu 34º aniversário, um tempo de vida significativo considerada a história brasileira marcada por sucessivas cartas constitucionais. Mesmo diante dos desafios de hoje e de sempre e de todas as ordens (crises econômicas, soci… Source: Conjur
Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença [1]. No entanto, o que no modelo brasileiro é visto até como uma arbitrariedade, é considerado em outros modelos como uma conquista da cidadania frente ao poder do Estado. A … Source: Conjur
Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implica a presunção de que houve a participação no delito de sonegação se não houver, entre os fatos e provas, alguma circunstância que o vincule à prática delitiva. Para Noronha, se o MP requer a a… Source: Conjur
O instituto da turma de uniformização não pode ser desvirtuado e transformado em uma terceira instância recursal. Com esse entendimento, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo negou, por unanimidade, uma reclamação da Companhia do Metropolitano de São Paulo por considerar qu… Source: Conjur
A questão dos direitos culturais, a partir de uma noção mais aberta e dinâmica, tem sido objeto de grande destaque no debate internacional nos últimos tempos. Busca-se uma nova análise das dimensões desses direitos como fator relevante para obtenção da paz, para a diminuição das desigualdades soc… Source: Conjur
No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de apontamentos sobre a questão da valoração das confissões de corréus formuladas no ANPP. Eis que dois anos depois, temos o primeiro pronunciame… Source: Conjur