O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar de nos últimas dias ter suspendido os ataques frontais a separação dos Poderes e ao Estado democrático de Direito, ele avança nos bastidores com a chamada paut… Source: Conjur
Como empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade subsidiária da Petrobras no caso de uma empresa contratad… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, nesta quinta-feira (13/10), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça. Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito … Source: Conjur
A sociedade limitada é o tipo societário mais comum e mais utilizado no Brasil, dados seus custos mais baixos, se comparado com os custos de uma sociedade anônima, e legislação mais flexível. É, sem dúvida, o tipo societário queridinho por aqui. Em diversas hipóteses, todavia, diante do seu qu… Source: Conjur
A juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a Portaria 27/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitia a apreensão de ônibus fretados de empresas que atuam por meio de aplicativos. DivulgaçãoPortaria… Source: Conjur
Sem provas nos autos de que o réu tenha exigido vantagem indevida de quem quer que fosse, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um ex-gerente da unidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Franca (SP) de acusações de concussão. Den… Source: Conjur
Conforme a Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Autores ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR)Francisco França/Secom-PB Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribuna… Source: Conjur
A empresa que presta serviços de terceirização de trader em criptoativos pode ser equiparada a instituição financeira, passível de liquidação extrajudicial. Com isso, seus administradores ficam sujeitos à inelegibilidade dedicada àqueles responsáveis por colocá-la em estado de falência. Glai… Source: Conjur
Desde a edição da Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, poucos temas ganharam tamanha repercussão e dividiram tantas opiniões no universo juslaboral como a possibilidade legal da condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da… Source: Conjur
A 2ª Vara Cível de Ponte Nova (MG) condenou a Fundação Renova — responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — a indenizar a viúva do proprietário de um areal afetado pelo desastre ambiental. Rejeitos de miné… Source: Conjur