*em homenagem aos juristas Cássio Benvenutti de Castro, magistrado no Rio Grande do Sul, e Morinobu Hijo, professor aposentado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Em substancioso texto datado de 1978, integrante do Projeto Florença de Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Br… Source: Conjur
A inovação introduzida no Estatuto da OAB pela Lei 14.365/2022 garantiu ao advogado o direito de sustentação no agravo interno ou regimental em sede de recurso especial, mas nada dispôs sobre o julgamento de agravo regimental no agravo em recurso especial. Conforme estatuto da OAB, advogado … Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do tra… Source: Conjur
A eleição para o governo de Sergipe ficou marcada por uma distorção que será objeto de estudo dos especialistas no assunto por muito tempo. Após indeferir a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL), o Tribunal Superior Eleitoral julgou os embargos de declaração contra o acórdão em que o conden… Source: Conjur
O nomadismo encontra as suas raízes migratórias desde a pré história. Gradualmente, no decorrer da história da civilização, os nômades se tornaram seminômades e firmaram como sedentários na sociedade civilizada [1]. Tal parâmetro se modificou significativamente em decorrência do surgimento era di… Source: Conjur
Os temas mais relevantes da atualidade na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estarão em debate nos dias 3 e 4 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a quarta edição do simpósio “Questões Controvertidas no Carf”. Conselheiros e especialistas em Direito Tribu… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de setembro de 2022, conforme recomendações do Banco Mundial, a nova Resolução CVM nº 168), a qual altera algumas regras importantes de governança corporativa aplicáveis as companhias abertas. O objetivo é contribuir com o aprimoramento do amb… Source: Conjur
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. Tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o s… Source: Conjur
Somente pode haver responsabilização criminal nos casos de condutas previamente criminalizadas, adequada e claramente descritas pelo legislador. Sendo assim, o desrespeito às regras de vacinação, embora moralmente reprovável, não se caracteriza como ilícito penal. Cantor Wesley Safadão foi i… Source: Conjur
O uso da força da máquina pública para garantir a reeleição, embora seja uma prática corriqueira nas eleições pelo Brasil, torna desigual a disputa e põe em cheque a legitimidade de um pleito. Ceder ou utilizar veículos, prédios públicos ou mesmo servidores para que, em horário de expediente, par… Source: Conjur