A Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas e divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto. Ministra Cármen Lúcia, relatora da representaçãoAntonio Augusto/Secom/TSE Assim, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superi… Source: Conjur
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou seis novos enunciados para pacificar questões relevantes julgadas pela corte, como a ocorrência de dano moral na cobrança extrajudicial de dívida prescrita e o direito de regresso em caso de roubo de carga objeto de contrato d… Source: Conjur
No contrato Built to Suit (BTS), o contratado (também chamado empreendedor) encarrega-se da construção ou reforma sob medida de um imóvel, em conformidade às necessidades do contratante (também denominado usuário), e este assume a contraprestação de remunerar periodicamente o primeiro em valor co… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo O tema está na ordem do dia. Os indicadores de eficiência interna apresentam resultados ambíguos. Quando comparados com outros países, o número de juízes por habitante e a quantidade de sentenças por juiz apontam para uma produtivid… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de Santa Bárbara D'Oeste e Americana (Usimed) contra a condenação ao pagamento de indenização a um farmacêutico dispensado por concorrência desleal por ter aberto uma farmá… Source: Conjur
Quando visto de longe, o fracasso talvez pareça um evento grandioso e a história tende a reafirmar essa percepção. A título de exemplo, pensemos nas grandes guerras ou na escravidão. Mas o problema de compreendermos o fracasso dessa maneira é nos tornarmos insensíveis às suas nuances mais cotidia… Source: Conjur
A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o julgamento de mérito. Notificação premonitória com endereço incompleto anula ação de busca e apreensão welcomia Esse foi o fundamento adotado pelo juíz… Source: Conjur
A prisão preventiva deve ser substituída pela custódia cautelar ou pela prisão domiciliar quando se tratar de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, a não ser nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra filho ou de… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente no Espaço Vital Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através dessa redação, prevista no artigo 1.857, do Código Civil, o direito brasileiro recepciona o histórico instituto do te… Source: Conjur
Juízes não são eleitos. O ato de julgar exige uma imparcialidade incompatível com a defesa de ideias, propostas e ideologias inerentes ao pleito eleitoral. Como dizia Calamandrei, “o magistrado que subiu no palanque de um comício eleitoral para sustentar as ideias de um partido nunca mais poderá … Source: Conjur