Este artigo tem como objetivo esclarecer o atual posicionamento no âmbito judicial e administrativo a respeito da possibilidade de compensação de créditos tributários após o período cinco anos contados do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito à compensação do contribuinte. Sa… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou petição elaborada com base em visual law e manteve uma publicação nas redes sociais do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), em favor de aliados. TRE-RJ manteve publicações de Eduardo Paes em favor de aliados Tomaz Silva / Agência Bras… Source: Conjur
Cabe ao profissional de saúde orientar a gestante, informando-a dos benefícios e riscos apresentados por cada forma de parto, a fim de que a mulher, esclarecida, possa tomar sua decisão e não ser obrigada a se submeter à via de parto que o médico preferir. ReproduçãoHospital público deve ind… Source: Conjur
“Se o ar não se movimenta, não tem vento; se a gente não se movimenta, não tem vida.” [1] Os fios que alinham o meu compromisso com a luta por justiça vêm de longe. Em especial, de grandes personagens femininas com as quais convivi — e que ainda convivo —, que são as minhas principais…
Obrigar o consumidor a possuir algum objeto que carregue a bateria de seu celular ou tenha outra função típica do aparelho é descabido e configura venda casada — prática abusiva e proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Entrada de versão anterior do carregador … Source: Conjur
Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza criminal Renata Gil tem se mostrado muito atuante na defesa das prerrogativas da magistratura. Uma de suas batalhas é pela reestruturação da carreira, assunto que ela considera da maior importância. Para Renata, os… Source: Conjur
Fazer oferta mais vantajosa a artista contratado por emissora de televisão concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de prestador de serviço. Sua configuração depende de conduta voltada à concorrência desleal ou à violação dos deveres anexos à boa-fé objetiva e à função s… Source: Conjur
Por verificar que as habilitações de crédito retardatárias foram julgadas antes da homologação do quadro geral de credores, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inclusão de dois credores trabalhistas no primeiro rateio a ser pago pela massa… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não houve irregularidade no ato do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém que havia excluído um documento assinado de forma equivocada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). v… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça Federal no Rio de Janeiro as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 624 e 625, que envolvem a disputa sobre o domínio da Lagoa de Piratininga, em Niterói (RJ). A União, o estado do Rio de Janeiro e a Urbanizadora Piratininga S/A pl… Source: Conjur