A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada do Facebook e do Twitter de publicações que tentam relacionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedofilia. O vídeo distorcido mostra o candidato à Presidência interagindo… Source: Conjur
No recentíssimo julgamento da ADI nº 5.422, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ratificou a declaração de inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia [1], consubstanciando que a destinação à subsistência do alimentando é inc… Source: Conjur
A obra Os Miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é um clássico da literatura, contextualizado à queda da monarquia francesa, em que se relata questões de ordem política e social no período pós-Revolução Francesa. O protagonista do texto, Jean Valjean, é um sujeito desempregado, que rouba um… Source: Conjur
De acordo com Friedrich Müller, consagrado jurista alemão, uma norma pode se tornar obsoleta, mesmo sem alteração em seu texto, em razão de mudanças no contexto em que se insere [1]. A perenidade das normas jurídicas é tema bastante controverso, o que o torna um excelente assunto para análise… Source: Conjur
A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, em liminar, o início imediato das atividades de auxílio das assessorias técnicas independentes (ATIs) às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Barragem de rejeitos de mine… Source: Conjur
A controvérsia envolvendo o acesso irrestrito ao aplicativo da Uber, cuja última finalidade é o incremento da remuneração, está diretamente relacionada às condições de trabalho oferecidas pela empresa aos motoristas parceiros. Algoritmo do aplicativo bloqueia chamadas em certas regiões da Gr… Source: Conjur
O incentivo à prática de serviços ambientais, por vezes foi utilizado pela administração pública, que mediante pagamento, motivava pequenos agricultores rurais a preservarem as matas ciliares e de nascentes existentes em suas faixas de terra, como foi o caso de alguns municípios dos estados de Mi… Source: Conjur
Na Seção Cível nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil criou novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base na mesma premissa: melhorar a prestação da ativi… Source: Conjur
Construtoras e incorporadoras frequentemente se deparam com cobranças abusivas dos municípios envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Os compradores de imóveis, muitas vezes, são surpreendidos por cobrança do imposto predial em que são comuns ilegalidades como cobranças retroativas efetuadas anos após… Source: Conjur
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. FreepikCabe ao juízo de recuperação analisar constrição bens de recuperanda Com esse entendimento,… Source: Conjur
