O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (22/10) o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitora… Source: Conjur
Um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de mais de 500 advogadas assinou uma moção de repúdio, entidades de classe se manifestaram e uma associação enviou notícia-crime ao Supremo pedindo a revogaçã… Source: Conjur
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal modificou a sua jurisprudência quanto à imunidade tributária sobre imóvel público cedido a particular. Até então prevalecia o entendimento de que a posse precária e desdobrada do particular sobre o imóvel público — decorrente de obrigação pessoal, sem ânimo … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede atacadista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a um funcionário acusado por colegas de trabalho de ter furtado celular. ReproduçãoHomem trabalhava em rede atacadista quando foi vítima de a… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de propor protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nos processos de direito de família e… Source: Conjur
Um dos temas sensíveis no direito processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito de propriedade, podem ser utilizados pelo proprietário (juízo petitório) e os meios processuais possessórios que, com amparo no direito de posse, podem ser utilizados pelo … Source: Conjur
Juristas brasileiros, portugueses e espanhóis estarão reunidos nos dias 17 e 18 de novembro, na Universidade de Coimbra, em Portugal, durante o 10º Congresso Intercontinental de Direito Civil, uma das principais referências em eventos do ramo do Direito Privado. Universidade de Coimbra sedia… Source: Conjur
Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/10), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis terminou sem acordo acerca da constitucionalidade do artigo 7° da Lei Complementar … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Cármen Lúcia lembrou que escala diferenciada é norma prevista na CLT Fellipe Sampaio/S… Source: Conjur
A Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei nº 11.101/2005, incorporou ao texto legal entendimentos consolidados dos tribunais sobre a matéria e soluções negociais alternativas buscando dar maior celeridade e eficiência aos processos de recuperação judicial e fal… Source: Conjur