O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República apresente documentos sérios que comprovem uma acusação de favorecimento à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do contrário… Source: Conjur
O ex-presidente José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990, decidiu declarar publicamente o voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, contra Jair Bolsonaro (PL). Ex-presidente José Sarney sai em defesa do Supremo e declara voto em Lula no 2… Source: Conjur
Como cediço, a Lei de Drogas não traz critérios objetivos para determinar se alguém é usuário ou traficante. Segundo o artigo 28, §2º, da Lei 11.343/06, para determinar se a droga se destinava para consumo pessoal, o juiz deverá considerar o local de apreensão, a quantidade e a natureza da droga … Source: Conjur
Não se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características em seus produtos desde os anos 70 sem qualquer litígio desvio de clientela ou confusão por parte do público consumidor. Moura Ribeiro: aceitar trad… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes esclareceu nesta segunda-feira (24/10) que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tem o direito de receber seus advogados. O esclarecimento foi feito em resposta a uma petição apresentada pela OAB, que defendeu o acesso da defesa do ex-par… Source: Conjur
No Brasil, é inequívoco que o contencioso tributário estimula insegurança jurídica e afasta investimentos ao país. Até 2019, ao menos R$ 5,4 trilhões eram alvo de cobranças fiscais em processos judiciais e administrativos, conforme dados levantados pelo núcleo de tributação do Insper [1]. O valor… Source: Conjur
Para preservar a disputa pelo Poder Executivo de Alagoas, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram nesta segunda-feira (24/10) o afastamento do cargo do governador Paulo Dantas (MDB). Dantas foi afastado do cargo de governador de Alagoas no dia… Source: Conjur
Faltavam apenas 21 dias para Washington Luís deixar a Presidência da República quando, em 24 de outubro de 1930, ele se deu conta de que sua saída do cargo aconteceria antes do programado, e sem qualquer pompa ou circunstância. Há 92 anos, um golpe militar liderado pelo general Tasso Fragoso prov… Source: Conjur
A apreensão de entorpecentes e de dinheiro não é suficiente para atribuir a um réu a posse dos materiais e inferir sua autoria delitiva quando outras pessoas moram no mesmo domicílio. Ministro Edson Fachin, relator do HCCarlos Humberto/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Edson Fac… Source: Conjur
Recentemente o município do Rio de Janeiro propôs o Projeto de Lei nº 1.511/22, que se destina a atividades de franquia (franchising) e tem por objetivos reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e possibilitar a renegociação do pagamento com desconto e… Source: Conjur