Sou magistrado. Juiz do Trabalho. Vitalício. Sou professor. Mestre e doutor em Direito. Atuo como jurista. Fiz um juramento: defender a Constituição e as leis do país. Preciso acreditar no que vivo, no que pratico. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) autoriza em seu artigo… Source: Conjur
A coluna Fábrica de Leis abriu um espaço inédito voltado para apresentação de diagnósticos, reflexão e construção de um pensamento genuinamente brasileiro sobre a atuação dos parlamentos das três esferas da federação, de como vêm sendo empregadas as técnicas legislativas e de disseminação das prá… Source: Conjur
Welcome to the (customs) jungle. Aqui, a rotina comporta pouco “fun and games”, embora possa ser divertido tratar de classificação de mercadorias, valoração aduaneira, regras de origem, licenças, questões logísticas, contratuais, cambiárias, de transporte, e até… (como não se esquecer disso!) t… Source: Conjur
Questão que sempre ensejou muita dúvida, no cotidiano da nossa advocacia contenciosa, respeitava às consequências do “depósito preventivo”, efetivado pelo executado, visando a se exonerar, enquanto pendente a discussão acerca do débito, dos encargos moratórios. Lembro que esse problema não exi… Source: Conjur
Em 24 de maio de 2022 foi sancionada a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 8 de julho deste mesmo ano, em razão de sua vacatio legis de 45 dias, conforme apregoa a regra esculpida no artigo 8º, §1º da LC 95/98. A ampliação desse sistema de proteção legislativa……
Na reta final desta campanha eleitoral, parece que os candidatos estão muito mais preocupados com a pauta de costumes do que com a economia. Discute-se a bobagem do banheiro unissex, como se discutiu em 2018 a mamadeira de piroca. Nessa pauta, a única notícia que merece atenção é a acusação de as… Source: Conjur
Caso fosse indiferente o fundamento pelo qual uma pessoa é absolvida, não haveria diferenciação entre os incisos I, II, III, IV e V do artigo 386 do Código de Processo Penal, simplificando-se a questão apenas com o inciso VII, mas essa não foi a escolha do legislador. TJ-SP altera fundamenta… Source: Conjur
As limitações contratuais podem até abranger a rede de atendimento hospitalar e laboratorial e o tipo de acomodação, mas em nenhuma circunstância o tratamento que tenha por objetivo restabelecer a saúde do contratante. FreepikOperadora de plano de saúde não pode limitar tratamento de pacient… Source: Conjur
O crime de corrupção entre particulares, ou corrupção privada, se caracteriza, em uma breve síntese, pelo ato de dar, oferecer, prometer, receber ou solicitar vantagens indevidas no âmbito privado, em relações firmadas exclusivamente entre particulares — sem qualquer participação do ente público…. Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, explicou que a autorização concedida pela corte ao poder público de todo o país para oferecer transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição, estende-se aos estados. Charles de Moura/PMSJCE… Source: Conjur