De início, faz-se imprescindível elucidar o que compreende o conceito de holding, para posteriormente adentrarmos no exame da holding familiar propriamente dita. Este assunto está em alta após especialistas da área difundirem o conhecimentos das vantagens do instituto, especialmente no que tange … Source: Conjur
O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no mesmo ano civil, sem a necessidade de aguardar mais um ano. Apenas as primeiras férias precisam aguardar 12 meses de função, segundo o STJ Reprodução… Source: Conjur
No Recurso Especial nº 1.809.207-PA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou relevante entendimento a respeito da aplicação de juros remuneratórios sem prévio acordo entre as partes. No caso discutido pela Corte Superior, houve depósito judicial de valores em 1973, cujo levantamento … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação em todo o estado de São Paulo envolvendo contratos de poupança atingidos pelos planos econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (abril de 1990) e Co… Source: Conjur
Reconhecida a solidariedade na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o artigo 275 do Código Civil permite que o credor escolha de quem e qual parcela da dívida vai cobrar dos derrotados na ação judicial, independentemente de serem beneficiários da Justiça gratuita. Com esse ent… Source: Conjur
O exercício do jus puniendi do Estado se manifesta de duas formas principais em um Estado Democrático e a partir do devido processo legal: através do processo de conhecimento em que se procura — mediante as garantias do contraditório, ampla defesa e seus consectários constitucionais — a constitui… Source: Conjur
Caminhoneiros bolsonaristas bloquearam na madrugada desta segunda-feira (31/10) os dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no interior fluminense. Com isso, há relatos de fechamentos de trechos de estradas em um total de 11 estados e no Distrito Federal. Bloqueio… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, celebrou neste domingo (30/10) a “vitória do princípio democrático” e a “consagração da vontade popular majoritária” após a conclusão do segundo turno das eleições. Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal FederalSTF … Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. stock.xchngSTJ vai discutir pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo A questão controvertida foi cad… Source: Conjur
A transação tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário, onde as partes fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Desde 1966 no Código Tributário Nacional, o instituto da transação tributária só foi regulamentado agora por meio da Lei nº 13.988, de 1… Source: Conjur