No último dia 21, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento da ADI nº 1.625, na qual se questiona a constitucionalidade do Decreto Federal nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996, que denunciou a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada e pro… Source: Conjur
Primariedade, bons antecedentes, exercício de trabalho lícito e residência fixa não impedem a manutenção da prisão preventiva, sob pena de se conceder, genericamente, alvará de salvo conduto a réu com condições pessoais favoráveis. CNJCondições pessoais favoráveis não impedem manutenção de p… Source: Conjur
As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoc… Source: Conjur
Após anos de debates e discussões, a Constituição italiana se adequa às tendências globais em matéria de tutela de meio ambiente. Foi há pouco aprovada definitivamente a proposta de lei que modifica a Carta Constitucional. No especifico, hão sido alterados dois artigos: o artigo 9º e o artigo 41º… Source: Conjur
Embora o direito à liberdade de expressão esteja previsto na Constituição Federal, é possível flexibilizá-lo quando há excessos que ferem o direito à honra e à imagem de terceiro. ReproduçãoProfessor deve indenizar por chamar aluna de “grosseira” e “nordestina” Com base nesse entendime… Source: Conjur
Os chamados mercados digitais [1] vieram para ficar e, na esteira dessa realidade, o Direito Antitruste vem sendo desafiado e testado como nunca em relação a seus métodos, princípios orientadores e até mesmo seu papel geral como política pública. Nesse contexto de possível renovação do Direito… Source: Conjur
Mesmo com a ampla divulgação dos casos de assédio no ambiente de trabalho, muitos empregadores seguem descumprindo a lei eleitoral e as leis trabalhistas. Conforme o boletim divulgado pelo Ministério público do trabalho, até esta segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências. A ma… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou, na última quarta-feira (19/10), as normas e recomendações que permitiam audiências e sessões de julgamento telepresenciais durante a crise de Covid-19. Com isso, a Justiça do Trabalho retornará às atividades presenciais em todo o país. Min… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro começou, nesta sexta-feira (21/10), o curso “Programação para advogados”, com aulas online pela plataforma Zoom transmitidas para procuradores do estado e servidores de 28 entes públicos em 17 estados da federação. PGE-RJ promove curso de prog… Source: Conjur
Quantidade pequena de droga embasar a prisão preventiva torna desproporcional a opção por essa medida cautelar extrema. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para um acusado de tráfico responder ao processo em liberd… Source: Conjur