O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quinta-feira (27/10) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, na qual partidos políticos alegam que a União não estaria adotando medidas contra a paralisação do Fundo Amazônia. … Source: Conjur
O artigo 380 do Código Eleitoral estabelece como feriados nacionais os dias das eleições, de acordo com as datas fixadas pela Constituição, ou seja, o primeiro e o último domingo de outubro. Corte considerou que atividades dos shoppings não são essenciais aos feriadosReprodução Assim, a… Source: Conjur
Não é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias e fiscalizar rádio por rádio no país todo para ver se elas estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos na propaganda eleitoral gratuita. Essa função é dos próprios partidos, federações, coligações e candidatos. … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi o vencedor do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (25/10). Nelson Jr/SCO/STFPrêmio reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituiçõe… Source: Conjur
Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e julgados nas varas especializadas em violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas c… Source: Conjur
Apesar de encontrar previsão no Código Tributário Nacional, desde a sua edição em 1966, como meio de extinção do crédito tributário — artigos 156, III, e 171, só recentemente é que a transação tributária foi, de fato, regulamentada pelo legislador ordinário federal e pelos órgãos competentes do p… Source: Conjur
Para concessão de medida cautelar, é necessário comprovar plausibilidade jurídica da tese (fumus boni iuris) e a possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão (periculum in mora). Para Nunes Marques, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras c… Source: Conjur
O juiz federal Antonio Umberto de Souza Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, expediu liminar para impedir que empresas e empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo pratiquem assédio eleitoral, independentemente do endereço, porte ou preferência político-partid… Source: Conjur
Atualmente, uma significativa parcela das operações investigatórias relacionadas com os denominados delitos econômicos implica, também, a incriminação pelo delito de lavagem de dinheiro. Em muitos desses casos, ainda ocorre a imputação de prática do delito de organização criminosa. Esse movimento… Source: Conjur
O fato de um motorista trafegar acima da velocidade permitida no momento em que acertou um motociclista não cria nexo causal para a ação penal se a morte foi causada pela conduta da própria vítima, que furou o sinal vermelho. Motociclista estava acima da velocidade permitida e furou o sinal … Source: Conjur