As cláusulas que limitam a responsabilidade da operadora de saúde, em relação a determinados exames e tratamentos, relacionando-as às resoluções editadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) ou qualquer outro critério semelhante, devem ser consideradas abusivas por oferecer restrições excessivas … Source: Conjur
A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorrência de câncer de mama. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que a… Source: Conjur
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, e com a próxima composição do Congresso já eleita, não faltam temas postergados para 2023. Dentre eles, um de grande urgência: a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal. A atual Lei Geral de Proteção de Dados (LG… Source: Conjur
Aristóteles, há uns bons séculos atrás, já havia identificado que “a arte imita a vida”. Posteriormente, na era moderna, Oscar Wilde observou que a situação contrária também é uma verdade, postulando que “a vida imita a arte”. Contemporaneamente, o consumo das sete artes nos confirma, dia após di… Source: Conjur
Bilionários conservadores dos EUA estão investindo milhões de dólares em aplicativos de mídia social, para configurar o ecossistema online de acordo com suas posições ideológicas, segundo o The Hill. Eles querem influenciar o debate político e as causas da direita no país. Mas querem, sobretudo, … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por meio de agravo de instrumento. O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do C… Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu anteontem (26/10) o agravo em recurso extraordinário do município de São Paulo e remeteu para o Supremo Tribunal Federal os autos do REsp nº 1.937.821, no qual o STJ decidira discutir amplamente a base de cálculo e as modalidades d… Source: Conjur
A existência de outros processos por fatos semelhantes não justifica o reconhecimento de bis in idem, crime único progressivo ou crime continuado. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um homem por vendas fraudulentas de p… Source: Conjur
Em setembro de 2020, em mais um episódio da conhecida guerra fiscal brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou importante questão acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): se o veículo é licenciado e emplacado em um Estado, mas circula nas ruas … Source: Conjur
A mídia internacional vem dando ampla cobertura à eleição presidencial de domingo (30/10) no Brasil, com um misto de preocupações e uma (quase) explícita torcida. Os principais destaques são dados à guerra de desinformações, a declarações infundadas de fraude, ao desmatamento da Amazônia, ao futu… Source: Conjur