Os contornos das novas modalidades laborais onde não há necessidade de comparecimento presencial do trabalhador às dependências da sociedade empresária contratante enaltecem tons de flexibilidade, onde a ideia de produção a qualquer tempo e espaço ganhou a atenção no cenário mundial. É nesse … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes estaduais, quando estiverem exercendo suas atribuições funcionais ordinárias, e aos de conselheiros, quando atu… Source: Conjur
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. FreepikCâmara Municipal não pode obrigar prefeitura a distribuir marmitas a famílias carentes Assim e… Source: Conjur
Há mais de quatro décadas, foi editada a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), pioneira na previsão nacional de dispositivos voltados à preservação do meio ambiente e à responsabilização daqueles que contribuíssem com o agravamento da qualidade ambiental. A despeito de há tanto … Source: Conjur
Considerando o período em que um homem condenado por tráfico de drogas passou preso preventivamente, o juiz Jamil Chaim Alves, da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais de Santos (SP), concedeu a ele progressão para o regime aberto após diminuição do tempo de pena. … Source: Conjur
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior a esta. Anna Shvets/PexelsEspólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da i… Source: Conjur
You vitriolic, patriotic, slam fight, bright light Feeling pretty psyched … It's the end of the world as we know it (R.E.M) A explicitação de conteúdos jurídicos protecionistas e de “segurança econômica nacional” exarados pelas principais economias do mundo, visando a remodelar seu… Source: Conjur
Por não vislumbrar ofensa ao princípio da participação comunitária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de São Paulo, que cria novas diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Consorciada Água Branca, na zona oeste da capital. ReproduçãoSede da P… Source: Conjur
O resultado geral do primeiro turno da eleição presidencial enterrou a tradicional ideia de que passar na frente para o segundo turno é meio caminho andado para ganhar a disputa pelo Palácio Planalto. Bolsonaro conseguiu um resultado de pouco mais de 5 p.p. de diferença para Lula, o que permite d… Source: Conjur
Mesmo sem previsão legal ou regimental, a jurisprudência vem admitindo, excepcionalmente, a transferência de alunos com enfermidade grave de uma instituição de ensino para outra. E o raciocínio também se aplica quando alguma pessoa da família está doente e necessita dos cuidados do estudante. … Source: Conjur