A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na ADI 7.222, referendada pelo Pleno no último dia 19 de setembro, gerou grande comoção nas redes sociais. A decisão citada suspendeu a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermag… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de emprego era controvertida, o colegiado concluiu que cabe à Justiça do … Source: Conjur
Como resultado dos trabalhos da Comissão de Juristas instaurada pelo Senado com vistas a promover alterações no processo administrativo e tributário nacional, foram apresentados anteprojetos de lei que resultaram no Projetos de Lei Complementar nº 124 e 125/2022 (PLP 124 e 125/2022), além dos Pro… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de nove anos. Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo … Source: Conjur
A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui os pisos salariais nacional aos profissionais de enfermagem, é originária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, de iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Sem adentrar no mérito político da matéria, é importante observar a inco… Source: Conjur
Morreu nesta terça-feira (4/9), em São Paulo, o desembargador José Santana. Ele foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2010/2011. TJ-SPEle foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2010/2011 Ele nasceu na cidade paulista de Álvares Flor… Source: Conjur
Após constatar a justa causa de improbidade, a Vara do Trabalho de Patrocínio (MG) condenou uma ex-empregada a restituir valores desviados de uma empresa de manutenção de máquinas agrícolas e pagar indenização de R$ 5 mil. Clientes eram cobrados por valores já pagos e desviados pela réReprod… Source: Conjur
Tema ainda relativamente novo no Brasil, o third-party funding é uma forma de financiamento de litígios, em que uma pessoa ou empresa sem relação direta com o litígio arca com as custas e outras despesas do processo. FreepikTJ-SP valida financiamento de litígios sem divulgar identidade dos c… Source: Conjur
Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas das três ações discutindo a constitucionalidade da cobrança do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 f… Source: Conjur
Por considerar que a defesa não teve oportunidade de responder previamente à acusação, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que anulou uma denúncia contra o dono de um frigorífico. BigStockO homem é acusado por fraude em procedimento de … Source: Conjur