Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional extrapolou limites e aumentou a onerosidade tributária das empresas de forma indevida, ao mexer com a base de cálculo do IRPJ e da … Source: Conjur
Dados da totalização dos votos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleições de 2022 mostram que o eleitor brasileiro deu 3,8 milhões de votos a candidatos que concorreram sub judice — ou seja, cujo registro da candidatura ainda está sob a análise da Justiça Eleitoral. Em todo o… Source: Conjur
O recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apresento o seu mais recente relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, que demonstrou pela primeira vez um decréscimo em dois anos seguidos, desde o início da publicação dos seus dados na dedada de 1990 [1]…. Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na nat… Source: Conjur
A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à liberdade de associação. Ministro Dias Toffoli, relator do caso, deu voto favorável à servidoraFellipe Sampaio/STF Dessa maneira, o Plenário do Supremo Tribu… Source: Conjur
A manipulação de fatos como forma artificial de angariar apoio mediante indução a erro compromete o direito de todos de obterem informações minimamente íntegras e viola o artigo 9º-A da Resolução 23.610/2019. Presidente espalhou informações falsas sobre sistema de votação em reunião Claube… Source: Conjur
Ninguém há de negar que o Brasil é um país violento contra as mulheres. Os números referentes aos feminicídios são elevados e estamos em quinto lugar, no mundo, dentre as culturas que mais desrespeitam a vida feminina, conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos… Source: Conjur
O excesso de compartilhamento em rede de informações sobre as crianças, realizado pelos próprios genitores ou representantes legais, exige uma atenta análise do setor jurídico, sobretudo quando envolve fins econômicos, eis que são sujeitos sem capacidade e poder de discernimento. A utilização dos… Source: Conjur
No último mês de setembro de corrente ano tive o prazer de participar em Belo Horizonte, na vetusta casa de Afonso Pena, do I Seminário Conjunto de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e a Universidade Federal de Minas Gerais … Source: Conjur
Por constatar a existência de perigo de dano, a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a Universidade Federal de Santa Maria reabra o prazo para envio de documento de aluno que não conseguiu se matricular em uma disciplina. ReproduçãoEstudante nã… Source: Conjur
