A causa de inelegibilidade referente ao fato de a pessoa pedir exoneração de cargo público enquanto responde a processo administrativo disciplinar se restringe a esse tipo de procedimento, não se estendendo a outras medidas no âmbito dos órgãos extrajudiciais. E para não poder disputar eleição, o… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 214.908, na sessão do último dia 27 de setembro, determinou o trancamento de um procedimento penal no qual o acusado era denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos apreendido… Source: Conjur
Noticiar os fatos de forma objetiva, sem expressar opinião que denigra os envolvidos, faz parte do direito de informação conferido aos veículos de comunicação, de modo que negá-lo representa censura, expressamente proibida pela Constituição Federal. A situação vale, inclusive, para casos ainda so… Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento na tarde desta quinta-feira (6), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 na qual partidos políticos alegam falta de ação da União quanto à “adoção de providência de índole administ… Source: Conjur
Em nota de repúdio publicada nesta quarta-feira (5/10), o presidente do Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no nordeste se posicionaram contrariamente às manifestações realizadas contra os nordestinos após os resultados das eleições no último f… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna. A decisão foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (4/10), durante ses… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que pede que os fóruns do estado retornem ao horário antigo de atendimento, das 13h às 19h. ReproduçãoFórum João Mendes em São Paulo Desde ma… Source: Conjur
“Escrita ruim, e não conceitos especializados, torna difícil a compreensão da linguagem jurídica” [1]. Esse é o título da pesquisa vencedora do Prêmio IgNobel de literatura, no dia 15 de setembro. Os pesquisadores são dos departamentos de ciências cognitivas do MIT (EUA) e da Universidade de Edim… Source: Conjur
Caberá à Justiça Eleitoral do Distrito Federal julgar a ação penal em que gestores de diversas empreiteiras implicadas em investigações da finada “lava jato” são acusadas de formar um cartel para fixar artificialmente preços e obter controle do mercado de fornecedores da Petrobras. A decli… Source: Conjur
Os advogados e irmãos Bryan de Jongh Martins e Sharlynn de Jongh Martins inauguraram, em 20 de setembro, o escritório Jongh Martins Advogados, em Brasília. O evento teve a presença dos ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence. Jornalistas, empr… Source: Conjur