A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (6/10) que o empresário e coach Pablo Marçal remova uma publicação que reproduz vídeo do presidente Jair Bolsonaro com conteúdo falso. A decisão fixa multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. … Source: Conjur
Desde 26 de agosto de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21, a qual, dentre inúmeras modificações, alterou a redação do artigo 246 do Código de Processo Civil, muitos questionamentos surgiram acerca da efetivação da novel citação, preferencialmente, por meio eletrônico. No último 27… Source: Conjur
É imprescindível que as medidas protetivas de urgência atendam às notas de proporcionalidade, necessidade e adequação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher para restabelecer as medidas protetivas contra seu ex-marid… Source: Conjur
Quando um contrato é firmado, em regra, a expectativa das partes é a de que ele será cumprido nos termos negociados. Entretanto, é possível que as condições existentes no momento no qual foi realizado se alterem ao longo do tempo. Assim, é possível resolver desequilíbrios de acordo com previsõ… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (7/10) se é federal ou estadual a competência para julgar a ação penal contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019. Participarão da decisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Le… Source: Conjur
Principais atores da “lava jato”, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol sempre afirmaram que se inspiravam na operação “mãos limpas” (mani pulite), na Itália. No entanto, após entrar na política, os procuradores que atuaram no caso se recusaram a endossar Silvio Berlusconi, o p… Source: Conjur
Demandas trabalhistas contendo pedidos de pagamento de horas extras supostamente não remuneradas são bastante frequentes no âmbito da Justiça do Trabalho. Mas uma situação relativamente recente vem chamando a atenção dos operadores do direito e, por que não, de empresas e trabalhadores que discut… Source: Conjur
A advogada Flávia Moraes viralizou nas redes sociais em um vídeo em que, entre outras coisas, afirma que nordestinos vivem de migalhas. Ela era vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB de Uberlândia (MG), mas pediu licença do cargo após a repercussão da postagem. Advogada disse que não i… Source: Conjur
Não se pode admitir que o poder público, a pretexto de ausência de recursos orçamentários ou necessidade de prévia dotação orçamentária, deixe de cumprir a norma constitucional do direito à saúde. moderngolf/freepikPoder público deve adotar medidas para conter enchentes em córrego na Grande … Source: Conjur
A juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP), absolveu duas pessoas acusadas de participar de um assalto. A magistrada considerou que não existem elementos que indiquem o envolvimento da dupla, que esperava no carro durante o crime. PixabayDupla alego… Source: Conjur