O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do prazo para que os candidatos provem hipos… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (06/10), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho começou o julgamento de dois casos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Divulg… Source: Conjur
Pensemos em um médico estudando o aparelho respiratório humano ou em um biólogo interessado no ciclo de vida de uma lagarta. Pois Émile Durkheim queria compreender melhor a sociedade e concluiu que seria fundamental observar os fatos sociais, tratando-os como coisas, tal e qual os cientistas das … Source: Conjur
O acordo de não persecução penal é aplicável também aos processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que ainda não transitados em julgado e mesmo que ausente a confissão do réu até o momento de sua proposição. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tr… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho (RO) durante a pandemia da Covid-19. Para a maioria do colegiado, a forma de pagam… Source: Conjur
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as normas ali previstas não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias, que são regidas pela Lei nº 13.306/2016 (Lei das Estatais). O objetivo do presente texto é compreend… Source: Conjur
Dos 36 parlamentares que mais contribuíram em tempos recentes para a evolução do Direito, na opinião de profissionais da área, 24 continuarão no Congresso Nacional em 2023 — o equivalente a dois terços do total. Desses, 13 deputados federais foram reeleitos e 11 senadores têm mandato até 2027. Po… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios em nome dos advogados das partes. Nicola ForenzaExpedição de alvarás em no… Source: Conjur
Imagens entregues às autoridades por testemunha do feito não enseja, por si só, a nulidade da prova. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar a ilicitude de provas juntadas por uma testemunha protegida. O pedido foi feito por um homem a… Source: Conjur
Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar do tempo, naquela relação agradável e amistosa do início, desde distanciamento, brigas familiares, disputas e até mesmo inte… Source: Conjur
