STF valida licença-maternidade a partir da alta da mãe ou do bebê

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.
Relator, Fachin disse q…
Source: Conjur