Indígenas de SP podem receber salário-maternidade antes dos 16

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou, por unanimidade, que mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da região metropolitana de São Paulo podem receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. 
O benefício previdenciário deve…
Source: Conjur