Cabe apreender passaporte de falido por dilapidação patrimonial

Considerando que o patrimônio do falido deve estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, é possível determinar a apreensão do passaporte caso haja indícios de que seus recursos estejam sendo dilapidados em viagens internacionais.
Devedor cuja empresa está em processo d…
Source: Conjur