A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.669, de 2021, artigo 154-A, proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. … Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou, por unanimidade, que mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da região metropolitana de São Paulo podem receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. O benefício previdenciário deve… Source: Conjur
A circulação e difusão de mensagens manipuladas com objetivo de burlar legislações e regulações concernentes ao direito, em especial eleitorais, não são o mesmo que o livre exercício de manifestação política autorizada. No último mês, assistimos à profusão desenfreada de discursos em contrarie… Source: Conjur
Os principais advogados administrativistas do país estiveram reunidos de quarta (26) a esta sexta-feira (28/10), em São Paulo, durante o 36º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. No evento, cujo tema foi “Novas Leis: Promessas de um Futuro Melhor?”, cerca de 150 especialistas buscaram i… Source: Conjur
As preocupações provocadas pela expansão das chamadas fake news não são recentes e têm criado certas tensões no país, sobretudo agora em razão das eleições. A reprodução em massa dessa cadeia de desinformação apresenta sinais claros de ameaça à jovem democracia brasileira e à lisura do processo e… Source: Conjur
Considerando que o patrimônio do falido deve estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, é possível determinar a apreensão do passaporte caso haja indícios de que seus recursos estejam sendo dilapidados em viagens internacionais. Devedor cuja empresa está em processo d… Source: Conjur
A campanha de Lula entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (28/10) pedindo a remoção de uma fake news que liga o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao “satanismo”. Um perfil bolsonarista veiculou, em suas redes sociais, vídeos nos quais aparece… Source: Conjur
Neste domingo (30/10), 314.803 eleitoras e eleitores no país poderão votar em trânsito no segundo turno das eleições. Ou seja, essas pessoas vão estar fora da cidade que moram e pediram para votar em outro local. Isso é possível porque solicitaram previamente o voto em trânsito à Justiça Eleito… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade, dispositivos das Constituições dos estados do Acre e de Roraima que restringiam atividades nucleares em seus territórios. Atividade nuclear só será admitida mediante aprovação do Congresso, explicou Gil… Source: Conjur
Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a divulgar a totalização dos votos no primeiro turno das eleições de 2022, no último dia 2 de outubro, o Brasil todo pôde perceber que os primeiros votos divulgados vinham das regiões Sul e Sudeste. Só algum tempo depois começaram a ser contabi… Source: Conjur
