Ricardo Almeida: ITBI, reviravolta ou restabelecimento?

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu anteontem (26/10) o agravo em recurso extraordinário do município de São Paulo e remeteu para o Supremo Tribunal Federal os autos do REsp nº 1.937.821, no qual o STJ decidira discutir amplamente a base de cálculo e as modalidades d…
Source: Conjur