Berto da Silva: Cancelamento de pontos em programa de fidelidade

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento.
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O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, observou qu…
Source: Conjur