O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na TV que divulga notícia falsa sobre aposentadorias. Campanha de Bolsonaro deve excluir anúncios com informações falsas Alan Santos/PR A peça … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão das contas de redes sociais de dois magistrados e uma magistrada devido a manifestações públicas incompatíveis com os deveres funcionais, referentes a questões políticas e eleitorais. Magistrados violaram regras ao publicarem opiniões… Source: Conjur
Os capítulos finais das eleições para Presidência da República de 2022 estão incandescentes. E a equipe de campanha que atua na reeleição de Jair Bolsonaro jogou um novo galão de combustível na quente disputa pelo pleito. A denúncia da campanha do presidente, no último dia 24, de que rádios do No… Source: Conjur
Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem de verificar é apenas a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado. ReproduçãoDupla de moradores de Taboão da Serra deve … Source: Conjur
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de vetar que a resolução do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, desde que causada por inadimplemento, seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor faz valer a vontade do legislador e garante a estabilidade do merc… Source: Conjur
A regra de impenhorabilidade do bem de família, insculpida na Lei nº 8.009/90 e referendada pela Súmula nº 364 do Superior Tribunal de Justiça, tem como escopo, dentre outros fatores, o de resguardar o mínimo existencial para a família do devedor, viabilizando, sobretudo, a tutela da dignidade da… Source: Conjur
Com base em perícia que constatou a imputabilidade do réu, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que atuava como médico sem possuir formação na área. Ao todo, ele foi condenado a três anos e sete meses de prisão, em regime inicial fec… Source:…
Já há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal para determinar que a União tome as medidas administrativas necessárias para reativar o Fundo Amazônia no prazo de 60 dias. O fundo foi desativado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro por causa de desentendimentos sobre a gerê… Source: Conjur
Uma preocupação que atinge parcela relevante das famílias brasileiras é como ocorrerá a transferência do patrimônio dos pais aos filhos, seja no sentido de atender as vontades e desejos dos genitores, seja pela carga tributária existente no momento da transmissão. Como alternativa à transmissã… Source: Conjur
Ao alterar a Lei de Execução Penal, a Lei 13.964/2019, conhecida como “anticrime”, apenas afastou o caráter hediondo ou equiparado do tráfico privilegiado, nada dispondo sobre os demais dispositivos da Lei de Drogas. Progressão para condenados por tráfico não privilegiado é igual à dos crime… Source: Conjur