A dúvida acima proposta acerca das raízes da litigiosidade em matéria tributária, no Brasil, aflorou-me após ter participado do excelente XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), de Minas Gerais, organizado pelo dr. Valter Lobato, … Source: Conjur
Após a promulgação da Lei Federal nº 14.181/21, que reformou o Código de Defesa do Consumidor, introduzindo dispositivos relativos à prevenção e tratamento ao superendividado, depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, surgem novos desafios: a implementação dos núcleos de atend… Source: Conjur
Assim como ocorreu no primeiro turno das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 29 e 30 de outubro, a fim de assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante o segundo turno das eleições. 2º turno das eleições terá … Source: Conjur
Por considerar que medida diversa da prisão seria insuficiente e geraria sentimento de impunidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em votação unânime, a prisão preventiva de uma mulher acusada por tráfico de drogas. ReproduçãoMedida cautelar para … Source: Conjur
O número de casos de assédio eleitoral aumentou assombrosamente, são 1.135 denúncias, conforme dados atualizados do Ministério Público do Trabalho até ontem, dia 24 de outubro, cerca de nove vezes maior que o número de casos registrados em 2018. Ainda assim, considerando as dimensões continentais… Source: Conjur
Os historiadores do universo jurídico perceberam que os direitos foram aparecendo e se consolidando de forma seletiva e progressiva, e didaticamente foram agrupados em blocos que ficaram inicialmente conhecidos por “gerações”. Na primeira delas a preocupação foi com as liberdades, através das qua… Source: Conjur
A liberdade de expressão desdobra-se em duas dimensões: uma subjetiva, associada ao livre desenvolvimento da personalidade e à autonomia do sujeito, e outra transindividual, compreendida como um elemento constitutivo da vida pública e de um regime democrático. Ronald Dworkin[1] afirma: “A liberda… Source: Conjur